Reintroduction of border controls and restrictions on entry into Portugal (16.03.2020)

Portugal has decreed the exceptional and temporary reintroduction of documentary control of persons between Portugal and Spain and the prohibition of road traffic at land borders. Circulation is still permitted for entry of nationals and holders of residence permits in their respective countries, as well as for cross-border workers and the transport of goods. A list of authorised crossing points at the land border is available.

Start date: 16.03.2020

End date: 15.04.2020


Further information: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/alertas/covid-19-reposicao-de...

                                 https://www.mexico.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/covid-19-reposi%C3%A7%C3%A3o-de-controlo-nas-fronteiras-e-restri%C3%A7%C3%B5es-%C3%A0-entrada-em-portugal


No âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, o Governo português decretou a reintrodução a título excecional e temporário do controlo documental de pessoas entre Portugal e Espanha e a proibição da circulação rodoviária nas fronteiras terrestres.

A medida aplica-se desde as 23h00 de dia 16 de março até ao dia 15 de abril de 2020, sem prejuízo de reavaliação a cada 10 dias e possível prorrogação. A circulação continua a ser permitida para:

  • entrada de cidadãos nacionais e titulares de autorização de residência nos respetivos países;
  • circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas e das forças e serviços de segurança;
  • circulação, a título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1.º grau na linha reta;
  • acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;
  • direito de saída dos cidadãos residentes noutro país;
  • circulação do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.

Os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre são os seguintes:

  • Valença-Viana do Castelo, saída da Ponte Tuy-Valença-ligação IP1-A3, em Valença, e estação ferroviária de Valença;
  • Vila Verde da Raia- Chaves, saída da A52, ligação com a A24, km 0, junto à rotunda;
  • Quintanilha-Bragança, saída da Ponte Internacional IP4/E 82, nó de saída para Quintanilha ou junto das instalações do CCPA na N218-1 Quintanilha;
  • Vilar Formoso-Guarda junto da linha de fronteira, Largo da Fronteira, junto ao CCPA, N 16/E80, ligação 620 Fuentes de Õnoro, Espanha, incluindo a estação ferroviária de Vilar Formoso e o acesso pelo Parque TIR, via camiões, N16, Vilar Formoso;
  • Termas de Monfortinho-Castelo Branco, entroncamento da N 239 com a N 240 em Termas de Monfortinho;
  • Marvão-Portalegre, linha de fronteira, Marvão, N 521 ligação de Valência de Alcântara à IC 13 Marvão;
  • Caia-Elvas, saída da A6 km 158, ligação Caia-Elvas, junto ao Posto de Turismo, Elvas;
  • Vila Verde de Ficalho-Beja, junto da linha de fronteira, ligação A 495 Rosal de la Frontera ao IP 8, Serpa;
  • Castro Marim-Praça da Fronteira, km 131 da A22, Ponte Internacional do Guadiana-Castro Marim, incluindo o cais fluvial de Vila Real de Santo António.

Para além das restrições acima referidas, encontram-se suspensos os voos com origem ou destino em Itália e em Espanha, a circulação ferroviária de passageiros, o transporte fluvial entre Portugal e Espanha e a atracagem de embarcações de recreio e o desembarque de pessoas.

Encontra-se ainda proibido o desembarque de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, com exceção dos cidadãos nacionais e residentes em Portugal. Para informações adicionais, recomenda-se a consulta do portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Resolução do Conselho de Ministros nº10-B/2020.

Atendendo à enorme volatilidade da situação internacional no quadro do Covid-19, com consequências gravosas em matéria de tráfego aéreo, e constantes suspensões na atividade de múltiplas companhias aéreas, o Governo recomenda que todos os cidadãos nacionais em viagem no estrangeiro em turismo, negócios ou por outras razões, efetuem, de forma urgente, esforços no sentido de antecipar o seu regresso a Portugal.

Os cidadãos devem ainda permanecer atentos à existência de possíveis restrições à entrada e circulação em outros países. Recomenda-se a consulta frequente dos portais das autoridades dos países de passagem e dos Conselhos aos Viajantes do Portal das Comunidades.

Em caso de dificuldades em conseguir soluções para regresso a Portugal, o MNE disponibiliza a linha de apoio COVID-19, acessível entre as 9h00 e as 22h00, através do número + 351 217 929 755 e do endereço de e-mail covid19@mne.pt.






15.06.2020

On 12 June, the Portuguese government renewed the deconfinement plan until 23:59 of 30 June. Social distancing measures remain mandatory and face masks should be worn in public areas or/and when social distancing is not possible.

Borders remain closed until that date, but authorities have decided to open additional crossing points, which are: Melgaço, Lugar do Peso, km 19,800, EN 202; Monção, Avenida da Galiza, km 15,300, EN 101; Miranda do Douro, km 86,990, EN 218 and Vila Nova de Cerveira, km 104,500, EN 13. These border crossings are open on weekdays from 07:00 until 19:00

Source: ANTRAM

                                                                                                         

03.06.2020

On 29 May, Portugal entered the third phase of the lockdown easing plan, which will last until 23:59 on 14 June, and which can be renewed again if necessary. Social distancing measures remain mandatory and face masks should be worn in public areas and/or when social distancing is not possible

Members are reminded that relaxations on driving and rest time periods expired on 31 May, therefore, Regulation (EC) 561/2006 fully applies from 00:00 on 1 June.

People using the motorways can check the status and activity of service stations and rest areas here.

Source: ANTRAM

                                                                                                         

15.05.2020

On 3 May, Portugal entered the first phase of their plan to ease the lockdown, which will last until 17 May and can be renewed every 15 days should the need arise. Social distancing measures remain mandatory and face masks should be worn when social distancing is not possible. Both measures must be applied in public areas.

Borders remain closed to the movement of people until 15 June. International freight transport, cross-border workers and emergency vehicles are exempt from this measure, however they must cross via one of the following border crossing points: Quintanilha, Tui, Vilar Formoso, Elvas, Castro Marim, Vila Verde de Raia (Chaves), Monfortinho (Castelo Branco), Marvão (Portalegre) and Vila Verde de Ficalho (Beja).

People using the motorways can check the status and activity of service stations and rest areas here.

Facilitation measures

On 22 April, the Portuguese Government advised of a temporary relaxation in the driving and rest times rules, which is applicable from 22 April until 31 May and consists of the following:

- Art. 6.1: extension of the maximum daily driving limit, from 9 hours to 11 hours;

- Art. 8.6: in two consecutive weeks, a driver shall take at least one regular weekly rest and one reduced weekly rest period of at least 24 hours. This reduction does not have to be compensated;

- Art. 8.8: possibility for the driver to take the regular weekly rest in the vehicle, as long as the vehicle is stationary and it has suitable sleeping facilities for each driver;

- The maximum driving limits of 56 hours (Art. 6.2) and 90 hours (art. 6.3) are maintained.

Portugal has also advised of an extension of validity on driving licenses and certificates for other professionals where the expiry date is after 24 February 2020. Their validity is extended until 30 June 2020.

Source : ANTRAM

                                                                                                         

15.04.2020

On 9 April, the Council of Ministers approved the extension of the state of emergency until 00:00 on 14 May.

Borders will remain closed for the movement of people. International freight transport, cross-border commuters and emergency vehicles are exempted from restrictions. However, only major border crossings with Spain will remain open: Quintanilha, Tui, Vilar Formoso, Elvas, Castro Marim, Vila Verde de Raia (Chaves), Monfortinho (Castelo Branco), Marvão (Portalegre) and Vila Verde de Ficalho (Beja).

The municipality of Ovar remains in quarantine (state of calamity). Freight transport to the municipality is only allowed for the supply of authorised industries (the list of which can be found here), supermarkets, pharmacies and petrol stations.

International freight transport remains exempted, regardless of the vehicle used or goods carried.

Source: ANTRAM

                                                                                                       

09.04.2020

During the Easter period, professional drivers must have a declaration signed by their employer attesting that the driver is performing a transport operation. The declaration aims at preventing the unnecessary movement of people during this Easter period. The form can be downloaded here. The obligation to carry such a document will come into force from 00:00 on 9 April, until 00:00 on 13 April. During this period, the movement of people will only be allowed for professional reasons (freight transport drivers included) or for specific needs (to go to hospital, pharmacies or to buy food).

                                                                                                            

07.04.2020

On 3 April, the President of the Portuguese Republic announced a new decree extending the deadline of the measures currently in force; these measures will remain applicable until 17 April 2020.

In order to prevent the spread of Covid-19, companies should telework whenever possible and non-essential shops should close.

Internal borders will remain closed for road traffic. International freight transport, cross-border commuters and emergency vehicles are exempted from this restriction. However, only major border crossings with Spain will remain open: Quintanilha, Tui, Vilar Formoso, Elvas, Castro Marim, Vila Verde de Raia (Chaves), Monfortinho (Castelo Branco), Marvão (Portalegre) and Vila Verde de Ficalho (Beja).

International goods and freight transport is permitted regardless of the type of services carried out or the type of goods transported. However, drivers should respect hygiene and sanitary requirements set out to prevent the spread of the virus.

During the Easter period, professional drivers must have a declaration signed by their employer attesting that the driver is performing a transport operation. The declaration aims at preventing the unnecessary movement of people during this Easter period. The form can be downloaded here. The obligation to carry such a document will come into force from 00:00 on 9 April, until 00:00 on 13 April. During this period, the movement of people will only be allowed for professional reasons (freight transport drivers included) or specific needs (to go to hospital, pharmacies or to buy food).

Source: ANTRAM

                                                                                                            

17.03.2020

The Council of Ministers approved on March 16th a set of measures to respond to the epidemiological situation of Coronavirus (COVID-19). As from March 16th 23:00 and until April 15th 12:00, Portugal is re-introducing border controls. The measure can be reassessed every 10 days.

Road traffic at internal land borders is stopped. International freight transport, cross-border commuters and emergency vehicles are exempted from this restriction. However, only major border crossings with Spain will remain open: Quintanilha, Tui, Vilar Formoso, Elvas, Castro Marim, Vila Verde de Raia (Chaves), Monfortinho (Castelo Branco), Marvão (Portalegre) and Vila Verde de Ficalho (Beja).

Source: ANTRAM